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A significativa frustração com o desempenho escolar de escolas públicas em todo mundo tem levado diferentes sistemas de ensino do mundo a adotar a política de vouchers. Trata-se de uma proposta polêmica, pois significa oferecer a estudantes pobres bolsas de estudo pagas pelo estado para cursarem o Ensino Básico em escolas privadas.

Mas essa política já foi adotada no Chile e na Colômbia na América Latina, assim como de modo mais limitado nos Estados Unidos, Canadá e na Índia. E mesmo países de forte tradição social democrata, como a Suécia, a Dinamarca e a Holanda estão implantando projetos em larga escala nessa direção. No Brasil, esse modelo existe no ensino superior, com o Prouni, mas ainda não temos experiências semelhantes no Ensino Básico.

Um estudo recente, disponível no link abaixo, resenha o impacto desse tipo de iniciativa em diferentes locais e traz elementos importantes para reflexão. A primeira notícia importante é que, como tudo em Educação, não há bala de prata. Os efeitos da política são ambíguos. Por um lado, o sistema de vouchers parece produzir processos de seleção: os melhores alunos são aqueles que mais frequentemente migram para as escolas privadas, aumentando a desigualdade do sistema e trazendo resultados negativos para as organizações públicas. Por outro, o aumento da competição entre escolas públicas e privadas parece fazer as públicas melhorar seu desempenho, contribuindo para a melhoria do sistema como um todo. Os dois efeitos se anulam em alguma medida, gerando resultados ambíguos.

A segunda notícia é que o desenho dos programas de vouchers pode ser aperfeiçoado, reduzindo os efeitos negativos do processo de seleção. Assim como em diversos outros casos, aspectos particulares do desenho da política pública podem fazer muita diferença do ponto de vista de seu impacto.

O que isso significa para o Brasil? Para um sistema como o nosso, com severos problemas de qualidade e limitações importantes de oferta em alguns níveis importantes – como o ensino médio – a tentação de implantar inovações desse tipo pode ser grande para os gestores públicos mais ousados. Mas tal proposta encontrará sempre forte oposição dos movimentos sindicais e dos grupos à esquerda no espectro político.

Mas com a significativa crise que vivemos no ensino público, será que podemos nos dar ao luxo de não considerar esse tipo de opção? Apesar do barulho que iniciativas desse tipo vão sempre gerar, esse projeto que merece ser desenvolvido em escala piloto. E, se funcionar de verdade, porque não? Afinal, fará sentido adotar se a proposta puder beneficiar verdadeiramente o estudante pobre. No fim do dia, é ele quem verdadeiramente conta.

 

http://www.nber.org/papers/w21523

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